LEI nº 16.181, de 20/06/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE ASSEPSIA NOS TANQUES DE
AREIA UTILIZADOS POR CLUBES, PARQUES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
PÚBLICOS E PARTICULARES NO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LIMPEZA, EQUIPAMENTOS, AREIA, UTILIZAÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, CLUBE, PARQUE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EFEITO, COMBATE, BACTÉRIA. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, CÓDIGO DE SAÚDE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
FINANÇAS PÚBLICAS.
PL PROJETO DE LEI 1917/2004
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/06/2006 PÁG. 1 COL. 1
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LIMPEZA, EQUIPAMENTOS, AREIA, UTILIZAÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, CLUBE, PARQUE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EFEITO, COMBATE, BACTÉRIA. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, CÓDIGO DE SAÚDE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
FINANÇAS PÚBLICAS.
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