Lei nº 16.181, de 20/06/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE ASSEPSIA NOS TANQUES DE
AREIA UTILIZADOS POR CLUBES, PARQUES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
PÚBLICOS E PARTICULARES NO ESTADO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI OBRIGA CLUBES, PARQUES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE UTILIZAM TANQUES DE AREIA EM ATIVIDADES ESPORTIVAS OU RECREATIVAS A REALIZAR TRATAMENTO E ASSEPSIA PERIÓDICOS PARA DESCONTAMINAÇÃO DA AREIA E COMBATE A BACTÉRIAS E VERMES. DETERMINA O ISOLAMENTO E A SUBSTITUIÇÃO DA AREIA CONTAMINADA, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO POR NOVO EXAME.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/06/2006 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI OBRIGA CLUBES, PARQUES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE UTILIZAM TANQUES DE AREIA EM ATIVIDADES ESPORTIVAS OU RECREATIVAS A REALIZAR TRATAMENTO E ASSEPSIA PERIÓDICOS PARA DESCONTAMINAÇÃO DA AREIA E COMBATE A BACTÉRIAS E VERMES. DETERMINA O ISOLAMENTO E A SUBSTITUIÇÃO DA AREIA CONTAMINADA, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO POR NOVO EXAME.
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