LEI nº 16.163, de 01/06/2006
TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO, NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, NOS CENTROS
ESPORTIVOS E NOS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE CARTAZ COM ADVERTÊNCIA
SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, ACADEMIA DE GINÁSTICA, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, AFIXAÇÃO, PLACA, ADVERTÊNCIA, RISCOS, SAÚDE, EFEITO, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, PRODUTO, SUPLEMENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, INCLUSÃO, CAMPANHA, COMBATE, DROGA, DIVULGAÇÃO, DANOS, SAÚDE, EFEITO, CONSUMO, PRODUTO, SUPLEMENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO, PENALIDADE, CÓDIGO DE SAÚDE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. FIXAÇÃO, PRAZO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
ESPORTE E LAZER.
ALIMENTAÇÃO.
DROGA.
PL PROJETO DE LEI 2515/2005
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/06/2006 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo OBRIGATORIEDADE, ACADEMIA DE GINÁSTICA, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, AFIXAÇÃO, PLACA, ADVERTÊNCIA, RISCOS, SAÚDE, EFEITO, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, PRODUTO, SUPLEMENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, INCLUSÃO, CAMPANHA, COMBATE, DROGA, DIVULGAÇÃO, DANOS, SAÚDE, EFEITO, CONSUMO, PRODUTO, SUPLEMENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO, PENALIDADE, CÓDIGO DE SAÚDE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. FIXAÇÃO, PRAZO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
ESPORTE E LAZER.
ALIMENTAÇÃO.
DROGA.
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