Lei nº 16.116, de 23/05/2006
ALTERA A LEI Nº 14.550, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO DE TÓXICOS PROJETO VIDA NOVA -
PROVIN -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
Fonte
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE, MUNICÍPIO, CAMPO BELO, EFEITO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/05/2006 PÁG. 1 COL. 1
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE, MUNICÍPIO, CAMPO BELO, EFEITO, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
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