Lei nº 15.951, de 28/12/2005
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA DO BAMBU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À CULTURA DO BAMBU, QUE COMPREENDE O CULTIVO AGRÍCOLA VOLTADO PARA A PRODUÇÃO DE COLMOS E PARA A EXTRAÇÃO DE BROTOS E A VALORIZAÇÃO DO BAMBU COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO REGIONAL E INTEGRADO DO ESTADO. APRESENTA OBJETIVOS E INSTRUMENTOS DA POLÍTICA, CABENDO AO EXECUTIVO INCENTIVAR PESQUISAS, ORIENTAR O CULTIVO PARA A PRODUÇÃO E A EXTRAÇÃO DE BROTOS PARA A ALIMENTAÇÃO, ESTABELECER PARCERIAS E ESTIMULAR O COMÉRCIO DO BAMBU.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2005 PÁG. 6 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À CULTURA DO BAMBU, QUE COMPREENDE O CULTIVO AGRÍCOLA VOLTADO PARA A PRODUÇÃO DE COLMOS E PARA A EXTRAÇÃO DE BROTOS E A VALORIZAÇÃO DO BAMBU COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO REGIONAL E INTEGRADO DO ESTADO. APRESENTA OBJETIVOS E INSTRUMENTOS DA POLÍTICA, CABENDO AO EXECUTIVO INCENTIVAR PESQUISAS, ORIENTAR O CULTIVO PARA A PRODUÇÃO E A EXTRAÇÃO DE BROTOS PARA A ALIMENTAÇÃO, ESTABELECER PARCERIAS E ESTIMULAR O COMÉRCIO DO BAMBU.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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