Lei nº 15.938, de 22/12/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA
PÚBLICA - CONSEP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, NOVA PONTE.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 2573/2005
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2005 PÁG. 2 COL. 2
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, NOVA PONTE.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
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