Lei nº 15.778, de 26/10/2005
TORNA OBRIGATÓRIO EQUIPAR COM APARELHO DESFIBRILADOR CARDÍACO OS
LOCAIS, VEÍCULOS E ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI TORNA OBRIGATÓRIO EQUIPAR COM APARELHO DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO OS LOCAIS DE EVENTOS COM PREVISÃO DE CONCENTRAÇÃO OU CIRCULAÇÃO DIÁRIA IGUAL OU SUPERIOR A MIL E QUINHENTAS PESSOAS, E AMBULÂNCIAS E VEÍCULOS DE RESGATE E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. A NORMA TAMBÉM OBRIGA QUE ESSES LOCAIS TENHAM PESSOAS TREINADAS PARA USAR O DESFIBRILADOR CARDÍACO E PARA REALIZAR OUTROS PROCEDIMENTOS DA TÉCNICA DE RESSUSCITAÇÃO CARDIORRESPIRATÓRIA.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI TORNA OBRIGATÓRIO EQUIPAR COM APARELHO DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO OS LOCAIS DE EVENTOS COM PREVISÃO DE CONCENTRAÇÃO OU CIRCULAÇÃO DIÁRIA IGUAL OU SUPERIOR A MIL E QUINHENTAS PESSOAS, E AMBULÂNCIAS E VEÍCULOS DE RESGATE E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. A NORMA TAMBÉM OBRIGA QUE ESSES LOCAIS TENHAM PESSOAS TREINADAS PARA USAR O DESFIBRILADOR CARDÍACO E PARA REALIZAR OUTROS PROCEDIMENTOS DA TÉCNICA DE RESSUSCITAÇÃO CARDIORRESPIRATÓRIA.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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