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LEI nº 15.660, de 06/07/2005

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DESASTRES DECORRENTES DE CHUVAS INTENSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 571/2003

PL

571/2003 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/07/2005 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/05/2020 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
DECRETO 47939 2020 / ART. 5 (PARÁGRAFO 1 CAPUT, INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/05/2020 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Indexação
2022
CHUVAS E ENCHENTES
Resumo CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, PREVENÇÃO, COMBATE, DESASTRE, EFEITO, CHUVA. DEFINIÇÃO, CHUVA, DESASTRE. PRIORIDADE, AÇÃO, MUNICÍPIOS, DECLARAÇÃO, ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EFEITO, CHUVA. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ASSINATURA, CONVÊNIO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, PROJETO, OBRA CIVIL, PREVENÇÃO, COMBATE, EFEITO, CHUVA. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, DESENVOLVIMENTO, CAMPANHA, PREVENÇÃO, INUNDAÇÃO, EDUCAÇÃO SANITÁRIA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, UTILIZAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO. INCLUSÃO, CALENDÁRIO, REDE ESCOLAR, DATA COMEMORATIVA, PREVENÇÃO, COMBATE, INUNDAÇÃO.
Assunto Geral CALAMIDADE PÚBLICA.
DEFESA CIVIL.
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
CALENDÁRIO.
Documentos