Lei nº 15.660, de 06/07/2005
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DESASTRES
DECORRENTES DE CHUVAS INTENSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE A DESASTRES DECORRENTES DE CHUVAS INTENSAS, DESTINADA À PRESERVAÇÃO DA VIDA E DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS, DO AMBIENTE E DE BENS MATERIAIS. O ESTADO DEVE DISPOR DE SISTEMA DE MONITORAMENTO, ANÁLISE E ALERTA DE FENÔMENOS HIDROLÓGICOS E METEOROLÓGICOS, E PODE CELEBRAR CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ALERTA EM EVENTOS METEOROLÓGICOS E HIDROLÓGICOS ADVERSOS. O PODER PÚBLICO TAMBÉM DESENVOLVE CAMPANHAS PREVENTIVAS DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL SOBRE AS CAUSAS E AS CONSEQUÊNCIAS DE INUNDAÇÕES.
Assunto Geral CALAMIDADE PÚBLICA.
DEFESA CIVIL.
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/07/2005 PÁG. 1 COL. 2
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Resumo A LEI INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE A DESASTRES DECORRENTES DE CHUVAS INTENSAS, DESTINADA À PRESERVAÇÃO DA VIDA E DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS, DO AMBIENTE E DE BENS MATERIAIS. O ESTADO DEVE DISPOR DE SISTEMA DE MONITORAMENTO, ANÁLISE E ALERTA DE FENÔMENOS HIDROLÓGICOS E METEOROLÓGICOS, E PODE CELEBRAR CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ALERTA EM EVENTOS METEOROLÓGICOS E HIDROLÓGICOS ADVERSOS. O PODER PÚBLICO TAMBÉM DESENVOLVE CAMPANHAS PREVENTIVAS DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL SOBRE AS CAUSAS E AS CONSEQUÊNCIAS DE INUNDAÇÕES.
Assunto Geral CALAMIDADE PÚBLICA.
DEFESA CIVIL.
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
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