Lei nº 15.433, de 03/01/2005
CRIA A BOLSA DE INCENTIVO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO,
DESTINADA A SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA CRIA A BOLSA DE INCENTIVO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR PROJETOS DE INTERESSE ESTATAL. ESTABELECE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, INCLUINDO DIPLOMA DE PÓS-GRADUAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA, ALÉM DE PREVER REGRAS PARA MANUTENÇÃO, RENOVAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES EM CASO DE NÃO EXECUÇÃO DO PROJETO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/01/2005 PÁG. 2 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA CRIA A BOLSA DE INCENTIVO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR PROJETOS DE INTERESSE ESTATAL. ESTABELECE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, INCLUINDO DIPLOMA DE PÓS-GRADUAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA, ALÉM DE PREVER REGRAS PARA MANUTENÇÃO, RENOVAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES EM CASO DE NÃO EXECUÇÃO DO PROJETO.
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