Lei nº 15.287, de 04/08/2004
TRANSFORMA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI Nº 9.530, DE 29/12/1987, A QUE SE REFERE O ART. 2º, FOI REVOGADA PELO ART. 33 DA LEI DELEGADA Nº 174, DE 26/1/2007.)
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA TRANSFORMA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV -, CONVERTENDO 10 CARGOS DE ASSISTENTE AUXILIAR EM TRÊS CARGOS DE ASSESSOR II. ALTERA OS QUANTITATIVOS DESSES CARGOS E DETERMINA A APLICAÇÃO DAS REGRAS PERTINENTES À DEFINIÇÃO DA FORMA DE PROVIMENTO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/2004 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI Nº 9.530, DE 29/12/1987, A QUE SE REFERE O ART. 2º, FOI REVOGADA PELO ART. 33 DA LEI DELEGADA Nº 174, DE 26/1/2007.)
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA TRANSFORMA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV -, CONVERTENDO 10 CARGOS DE ASSISTENTE AUXILIAR EM TRÊS CARGOS DE ASSESSOR II. ALTERA OS QUANTITATIVOS DESSES CARGOS E DETERMINA A APLICAÇÃO DAS REGRAS PERTINENTES À DEFINIÇÃO DA FORMA DE PROVIMENTO.
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