Lei nº 14.945, de 06/01/2004
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO, NAS RODOVIAS ESTADUAIS, DAS PLACAS DE
ORIENTAÇÃO DE DESTINO QUE ESPECIFICA.
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Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo A LEI DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS NAS RODOVIAS ESTADUAIS PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO HOSPITAL MAIS PRÓXIMO COM ESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO. ESTABELECE QUE AS PLACAS DEVERÃO SER COLOCADAS AO LONGO DAS RODOVIAS EM INTERVALOS DEFINIDOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/2004 PÁG. 1 COL. 2
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Resumo A LEI DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS NAS RODOVIAS ESTADUAIS PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO HOSPITAL MAIS PRÓXIMO COM ESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO. ESTABELECE QUE AS PLACAS DEVERÃO SER COLOCADAS AO LONGO DAS RODOVIAS EM INTERVALOS DEFINIDOS.
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