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Lei nº 14.881, de 16/12/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE ACAIACA, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Origem

PL PROJETO DE LEI 905/2003


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/12/2003 PÁG. 5 COL. 1

Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, ACAIACA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.

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