Lei nº 14.786, de 19/09/2003
AUTORIZA A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NO ENCOSTO DE CABEÇA DAS POLTRONAS
DOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, ASSENTO, ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE, PRODUTO, NOCIVIDADE, SAÚDE, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES, RECEITA LÍQUIDA, EFEITO, DIVULGAÇÃO.
Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/09/2003 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, ASSENTO, ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE, PRODUTO, NOCIVIDADE, SAÚDE, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES, RECEITA LÍQUIDA, EFEITO, DIVULGAÇÃO.
Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.
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