Lei nº 14.682, de 24/07/2003
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECREETARIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TAMG - PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE NOVAS CÂMARAS, DEFININDO QUANTITATIVOS, FORMAS DE PROVIMENTO E CONDIÇÕES PARA OCUPAÇÃO. ESTABELECE A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA CUSTEIO E CONDICIONA O PROVIMENTO AOS LIMITES DE DESPESAS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/2003 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECREETARIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TAMG - PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE NOVAS CÂMARAS, DEFININDO QUANTITATIVOS, FORMAS DE PROVIMENTO E CONDIÇÕES PARA OCUPAÇÃO. ESTABELECE A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA CUSTEIO E CONDICIONA O PROVIMENTO AOS LIMITES DE DESPESAS.
Documentos
