Lei nº 14.581, de 17/01/2003
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE LEITE - PRÓ-LEITE.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE LEITE - PRÓ- LEITE-, QUE PRETENDE FORTALECER O AGRONEGÓCIO LEITEIRO MEDIANTE REDUÇÃO DE CUSTOS DE PRODUÇÃO E AUMENTO DE PRODUTIVIDADE E DE COMPETITIVIDADE DO PRODUTO. APRESENTA OBJETIVOS ESPECÍFICOS E DEFINE QUE O PODER EXECUTIVO DEVE CRIAR E MANTER CADASTRO DE PRODUTORES RURAIS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO PROGRAMA, VERIFICAR SE O PRODUTOR É COOPERATIVADO, PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E GERENCIAL E CRIAR MECANISMOS PARA O FINANCIAMENTO TOTAL OU PARCIAL DOS PROJETOS DO PRÓ-LEITE. POR FIM, SÃO FIXADOS OS RECURSOS FINANCEIROS, CABENDO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG - A GESTÃO FINANCEIRA DO PROGRAMA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2003 PÁG. 3 COL. 1
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Resumo A LEI CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE LEITE - PRÓ- LEITE-, QUE PRETENDE FORTALECER O AGRONEGÓCIO LEITEIRO MEDIANTE REDUÇÃO DE CUSTOS DE PRODUÇÃO E AUMENTO DE PRODUTIVIDADE E DE COMPETITIVIDADE DO PRODUTO. APRESENTA OBJETIVOS ESPECÍFICOS E DEFINE QUE O PODER EXECUTIVO DEVE CRIAR E MANTER CADASTRO DE PRODUTORES RURAIS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO PROGRAMA, VERIFICAR SE O PRODUTOR É COOPERATIVADO, PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E GERENCIAL E CRIAR MECANISMOS PARA O FINANCIAMENTO TOTAL OU PARCIAL DOS PROJETOS DO PRÓ-LEITE. POR FIM, SÃO FIXADOS OS RECURSOS FINANCEIROS, CABENDO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG - A GESTÃO FINANCEIRA DO PROGRAMA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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