Lei nº 14.580, de 17/01/2003
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO RÓTULO DO CAFÉ TORRADO,
MOÍDO E EMBALADO NO ESTADO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, RÓTULO, EMBALAGEM, CAFÉ, INFORMAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO. PREVISÃO, PENALIDADE, ADVERTÊNCIA, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
PL PROJETO DE LEI 2189/2002
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, RÓTULO, EMBALAGEM, CAFÉ, INFORMAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO. PREVISÃO, PENALIDADE, ADVERTÊNCIA, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
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