Lei nº 14.580, de 17/01/2003
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO RÓTULO DO CAFÉ TORRADO,
MOÍDO E EMBALADO NO ESTADO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, RÓTULO, EMBALAGEM, CAFÉ, INFORMAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO. PREVISÃO, PENALIDADE, ADVERTÊNCIA, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, RÓTULO, EMBALAGEM, CAFÉ, INFORMAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO. PREVISÃO, PENALIDADE, ADVERTÊNCIA, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
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