Lei nº 14.533, de 27/12/2002
INSTITUI POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DO DIABETES E DE ASSISTÊNCIA
INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DA DOENÇA.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo CRIAÇÃO, POLÍTICA, PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, VÍTIMA, DIABETES.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 1634/2001
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2002 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo CRIAÇÃO, POLÍTICA, PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, VÍTIMA, DIABETES.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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