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Lei nº 14.445, de 26/11/2002 (Revogada)

FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem

1764/2001 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/11/2002 PÁG. 1 COL. 1

Normas relacionadas

DECRETO 43073 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2002 PÁG. 11 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3

DECRETO 43690 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/12/2003 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3

DECRETO 43718 2004 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2004 PÁG. 12 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3; ANEXO ÚNICO

DECRETO 43853 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/08/2004 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3

LEI 20533 2012 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5

DELIBERAÇÃO 2555 2013 / ART. 24
BOLETIM DA SECRETARIA - 07/01/2013 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5

DELIBERAÇÃO 2585 2014 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 28/04/2014 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5

DELIBERAÇÃO 2619 2015 / ART. 3 (INCISO I)
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/07/2015 PÁG. 10 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5

LEI 21976 2016 / ART. 10 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/02/2016 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, (PMMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO. DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, COMPOSIÇÃO, MULHER, MILITAR FEMININO, (QOPM). POSSIBILIDADE, CONVÊNIO, (PMMG), (ALMG), OBJETIVO, CESSÃO, MILITAR, PILOTO MILITAR, APOIO, ATIVIDADE, LEGISLATIVO. OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, EXAME PSICOLÓGICO, EXAME, SAÚDE, OBJETIVO, ADMISSÃO, NOMEAÇÃO, (PMMG).

Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
MULHER.

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