Lei nº 14.370, de 26/07/2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, O
ACOMPANHAMENTO, A AVALIAÇÃO E O RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
EM MEDICINA, ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA OFERECIDOS POR INSTITUIÇÕES DE
NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo CRITÉRIOS, CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, CURSO DE GRADUAÇÃO, MEDICINA, ODONTOLOGIA, PSICOLOGIA, IMPLANTAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, AVALIAÇÃO, CURSO DE GRADUAÇÃO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, NORMAS, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), NECESSIDADE, COMPROVAÇÃO, FORMA, MANUTENÇÃO. APLICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, IDENTIFICAÇÃO, IRREGULARIDADE, PROCESSO, RECONHECIMENTO, CURSO DE GRADUAÇÃO.
Assunto Geral ENSINO SUPERIOR.
PL PROJETO DE LEI 1160/2000
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2002 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo CRITÉRIOS, CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO, CURSO DE GRADUAÇÃO, MEDICINA, ODONTOLOGIA, PSICOLOGIA, IMPLANTAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, AVALIAÇÃO, CURSO DE GRADUAÇÃO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, NORMAS, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), NECESSIDADE, COMPROVAÇÃO, FORMA, MANUTENÇÃO. APLICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, IDENTIFICAÇÃO, IRREGULARIDADE, PROCESSO, RECONHECIMENTO, CURSO DE GRADUAÇÃO.
Assunto Geral ENSINO SUPERIOR.
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