Lei nº 14.353, de 17/07/2002
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO EM LOCAIS DE INTERESSE ECOLÓGICO OU DE
ECOTURISMO NO ESTADO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
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Indexação
Resumo A NORMA DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SINALIZAÇÃO EM LOCAIS DE INTERESSE ECOLÓGICO OU DE ECOTURISMO, COM INFORMAÇÕES DESTINADAS À IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS, À DIVULGAÇÃO DE ESPÉCIES DA FAUNA E DA FLORA, AO INCENTIVO À CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E À INDICAÇÃO DE PROIBIÇÕES APLICÁVEIS. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS E ESTABELECE PRAZO, CONTADO DA REGULAMENTAÇÃO, PARA A SINALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO SOB RESPONSABILIDADE DO ESTADO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 18/07/2002 PÁG. 2 COL. 1
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Resumo A NORMA DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SINALIZAÇÃO EM LOCAIS DE INTERESSE ECOLÓGICO OU DE ECOTURISMO, COM INFORMAÇÕES DESTINADAS À IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS, À DIVULGAÇÃO DE ESPÉCIES DA FAUNA E DA FLORA, AO INCENTIVO À CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E À INDICAÇÃO DE PROIBIÇÕES APLICÁVEIS. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS E ESTABELECE PRAZO, CONTADO DA REGULAMENTAÇÃO, PARA A SINALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO SOB RESPONSABILIDADE DO ESTADO.
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