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LEI nº 1.429, de 10/01/1956

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CORPO INSTRUTIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/1956 PÁG. 1 COL. 5 MICROFILME 113
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/1956 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 113

Normas relacionadas
Resumo ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CHEFE DE DIVISÃO, CHEFE DE SERVIÇO AUXILIAR, SECRETÁRIO, CHEFE DE SEÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, PADRÃO, VENCIMENTOS. FIXAÇÃO, VALOR, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, ASSISTENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, BIBLIOTECÁRIO, MOTORISTA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, PADRÃO, VENCIMENTOS. CRIAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, ASSESSOR DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ASSESSOR TÉCNICO DE CONTABILIDADE, AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, AUXILIAR TÉCNICO DE CONTABILIDADE, CONTÍNUO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CLASSE. ACRÉSCIMO, QUANTIDADE, AUDITOR, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). CRIAÇÃO, SÉRIE FUNCIONAL, EXTRANUMERÁRIO MENSALISTA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, REFERÊNCIA, SALÁRIO. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, PROCURADOR, SUBPROCURADOR, AUDITOR, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. COMPETÊNCIA, CHEFE, UNIDADE ADMINISTRATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), REPRESENTAÇÃO, ÂMBITO, CONSELHO DE CONTADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. REQUISITOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, SÉRIE FUNCIONAL, EXTRANUMERÁRIO MENSALISTA, EXCEÇÃO, FUNCIONÁRIO INTERINO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), EXTINÇÃO, HIPÓTESE, VACÂNCIA. MANUTENÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CHEFE DE PORTARIA, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO. COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO, AUXILIAR DE GABINETE. FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, AUXILIAR DE GABINETE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). CRITÉRIOS, SUBSTITUIÇÃO, OCUPANTE, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), HIPÓTESE, IMPEDIMENTO, AFASTAMENTO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Assunto Geral TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL.

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