Lei nº 14.183, de 30/01/2002
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, EM HOSPITAL E CLÍNICA, DE CARTAZ COM
INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE
PACIENTE.
Origem
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Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, CLÍNICA MÉDICA, FIXAÇÃO, CARTAZ, INCLUSÃO, INFORMAÇÃO, PROCEDIMENTO, LIBERAÇÃO, TRASLADO, CADÁVER, SERVIÇOS NOTARIAIS, ATESTADO DE OBITO, GRATUIDADE, ENTERRO. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 646/1999
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PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/2002 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, CLÍNICA MÉDICA, FIXAÇÃO, CARTAZ, INCLUSÃO, INFORMAÇÃO, PROCEDIMENTO, LIBERAÇÃO, TRASLADO, CADÁVER, SERVIÇOS NOTARIAIS, ATESTADO DE OBITO, GRATUIDADE, ENTERRO. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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