Lei nº 14.169, de 15/01/2002 (Efeitos cessados)
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS
PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Situação
EFEITOS CESSADOS
Fonte
Veto REJEITADO O VETO AO ARTIGO 9º E PARÁGRAFOS 1º E 2º.
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2002.
Vigência ESTA LEI VIGORARÁ NO EXERCÍCIO DE 2002, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO.
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2002 PÁG. 9 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2002 PÁG. 1 COL. 1
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 27/04/2002 PÁG. 19 COL. 3
Veto REJEITADO O VETO AO ARTIGO 9º E PARÁGRAFOS 1º E 2º.
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2002.
Vigência ESTA LEI VIGORARÁ NO EXERCÍCIO DE 2002, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO.
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
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