Lei nº 14.129, de 19/12/2001
ESTABELECE CONDIÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE DISPOSIÇÃO FINAL
E DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, ATERRO SANITÁRIO, TRATAMENTO, RESÍDUO, EXIGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, NORMAS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), OBRIGATORIEDADE, DISTÂNCIA, CURSO D'ÁGUA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2001 PÁG. 2 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, ATERRO SANITÁRIO, TRATAMENTO, RESÍDUO, EXIGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, NORMAS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), OBRIGATORIEDADE, DISTÂNCIA, CURSO D'ÁGUA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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