Lei nº 14.127, de 14/12/2001
INSTITUI O CERTIFICADO DE PRODUTO AGRÍCOLA NÃO TRANSGÊNICO.
Fonte
Resumo CRIAÇÃO, CERTIFICADO, CONCESSÃO, PRODUTO AGRÍCOLA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, ALTERAÇÃO, GENÉTICA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), APROVAÇÃO, PROJETO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA. CRITÉRIOS, OBTENÇÃO, CERTIFICADO. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, CERTIFICADO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PROJETO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/2001 PÁG. 2 COL. 1
Resumo CRIAÇÃO, CERTIFICADO, CONCESSÃO, PRODUTO AGRÍCOLA, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, ALTERAÇÃO, GENÉTICA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), APROVAÇÃO, PROJETO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA. CRITÉRIOS, OBTENÇÃO, CERTIFICADO. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, CERTIFICADO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, PROJETO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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