Lei nº 14.089, de 06/12/2001
CRIA O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE AGRÍCOLA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI Nº 13.194, DE 29/01/1999, FOI REVOGADA PELO ART. 18 DA LEI Nº 15.910, DE 21/12/2005.)
Indexação
Resumo A LEI CRIA O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE AGRÍCOLA PARA FORTALECER A PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E INCENTIVAR AGRICULTORES A CONCILIAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA COM A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. PROMOVE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, O USO DE TÉCNICAS DE PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. CONCEDE AOS PROJETOS SELECIONADOS FINANCIAMENTO PARA A ATIVIDADE PRODUTIVA E CERTIFICADO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE AGRÍCOLA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2001 PÁG. 6 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/01/2002 PÁG. 3 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI Nº 13.194, DE 29/01/1999, FOI REVOGADA PELO ART. 18 DA LEI Nº 15.910, DE 21/12/2005.)
Indexação
Resumo A LEI CRIA O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE AGRÍCOLA PARA FORTALECER A PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E INCENTIVAR AGRICULTORES A CONCILIAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA COM A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. PROMOVE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, O USO DE TÉCNICAS DE PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. CONCEDE AOS PROJETOS SELECIONADOS FINANCIAMENTO PARA A ATIVIDADE PRODUTIVA E CERTIFICADO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE AGRÍCOLA.
Documentos
