Lei nº 14.044, de 23/10/2001
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REFERENDO E DE PLEBISCITO NO ESTADO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO. DISPOSITIVOS, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, OBJETIVO, CONSULTA, FATO, EVENTOS, DECISÃO, PROGRAMA DE GOVERNO. DISPOSITIVOS, CONVOCAÇÃO, REFERENDO, OBJETIVO, CONSULTA, ATO NORMATIVO, ATO ADMINISTRATIVO. COMUNICAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, APROVAÇÃO, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO. CRITÉRIOS, PRAZO, REALIZAÇÃO, APROVAÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO. PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO, ANO, ELEIÇÃO, EXCEÇÃO, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INAPLICABILIDADE, NORMAS, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, MUNICÍPIOS. APLICAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO FEDERAL, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/10/2001 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO. DISPOSITIVOS, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, OBJETIVO, CONSULTA, FATO, EVENTOS, DECISÃO, PROGRAMA DE GOVERNO. DISPOSITIVOS, CONVOCAÇÃO, REFERENDO, OBJETIVO, CONSULTA, ATO NORMATIVO, ATO ADMINISTRATIVO. COMUNICAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, APROVAÇÃO, CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO. CRITÉRIOS, PRAZO, REALIZAÇÃO, APROVAÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO. PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO, ANO, ELEIÇÃO, EXCEÇÃO, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INAPLICABILIDADE, NORMAS, PLEBISCITO, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, DESMEMBRAMENTO, MUNICÍPIOS. APLICAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO FEDERAL, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, REFERENDO.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
Documentos
