Lei nº 13.825, de 24/01/2001 (Efeitos cessados)
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS
PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
Situação
EFEITOS CESSADOS
Fonte
Veto REJEITADO O VETO AO ART. 5º E AOS INCISOS 73, 75, 76, 79, 80 E 82 DO ANEXO VI.
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2001.
Vigência ESTA LEI VIGORARÁ NO EXERCÍCIO DE 2001, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO.
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/01/2001 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2001 PÁG. 1 COL. 1
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 25/05/2001 PÁG. 16 COL. 2
Veto REJEITADO O VETO AO ART. 5º E AOS INCISOS 73, 75, 76, 79, 80 E 82 DO ANEXO VI.
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2001.
Vigência ESTA LEI VIGORARÁ NO EXERCÍCIO DE 2001, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO.
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
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