Lei nº 13.802, de 27/12/2000
INSTITUI O PROGRAMA DE HIGIENE BUCAL NA REDE ESTADUAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI INSTITUI O PROGRAMA DE HIGIENE BUCAL, DESTINADO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. PRETENDE REDUZIR O ÍNDICE DE PROBLEMAS DENTÁRIOS ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DO HÁBITO DA HIGIENIZAÇÃO BUCAL DIÁRIA ENTRE OS ALUNOS E DO ENSINO DA TÉCNICA DE ESCOVAÇÃO E DO USO REGULAR DO FIO DENTAL. PARA ISSO, DEVEM SER REALIZADOS DEBATES E PALESTRAS, E DISTRIBUÍDOS ESCOVAS, PASTAS E FIOS DENTAIS. ALÉM DISSO, AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS PODERÃO SER DESENVOLVIDAS EM PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS E COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS. E, POR ÚLTIMO, A NORMA PREVÊ O RECEBIMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DOAÇÕES E LEGADOS, E RECURSOS PROVENIENTES DE OUTRAS FONTES.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
EDUCAÇÃO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2000 PÁG. 2 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI INSTITUI O PROGRAMA DE HIGIENE BUCAL, DESTINADO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. PRETENDE REDUZIR O ÍNDICE DE PROBLEMAS DENTÁRIOS ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DO HÁBITO DA HIGIENIZAÇÃO BUCAL DIÁRIA ENTRE OS ALUNOS E DO ENSINO DA TÉCNICA DE ESCOVAÇÃO E DO USO REGULAR DO FIO DENTAL. PARA ISSO, DEVEM SER REALIZADOS DEBATES E PALESTRAS, E DISTRIBUÍDOS ESCOVAS, PASTAS E FIOS DENTAIS. ALÉM DISSO, AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS PODERÃO SER DESENVOLVIDAS EM PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS E COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS. E, POR ÚLTIMO, A NORMA PREVÊ O RECEBIMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DOAÇÕES E LEGADOS, E RECURSOS PROVENIENTES DE OUTRAS FONTES.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
EDUCAÇÃO.
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