Lei nº 13.800, de 26/12/2000

DISPÕE SOBRE AS ILHAS FLUVIAIS E LACUSTRES DE DOMÍNIO ESTADUAL.

Origem

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2000 PÁG. 1 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

Resumo DISPOSITIVOS, REGULARIZAÇÃO, CONTROLE, OCUPAÇÃO, ILHA, OBJETIVO, PROTEÇÃO, ECOSSISTEMA.

Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
TERRA PÚBLICA.
AGROPECUÁRIA.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 795/2000