Lei nº 138, de 29/12/1947
MODIFICA A LEI N. 22, DE 31 DE OUTUBRO DE 1947, QUE DISPÕE SOBRE A
INCIDÊNCIA DA TAXA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, COBRANÇA, TAXA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1947 PÁG. 3 COL. 4
MICROFILME 88
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Assunto Geral TRIBUTOS.
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