LEI nº 13.757, de 29/11/2000
ESTABELECE CONDIÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE CÂMARAS DE BRONZEAMENTO
ARTIFICIAL.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, FIXAÇÃO, MENSAGEM, REFERÊNCIA, NOCIVIDADE, SAÚDE, EFEITO, UTILIZAÇÃO, MÁQUINA, BRONZEAMENTO ARTIFICIAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 798/2000
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/2000 PÁG. 4 COL. 2
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Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, FIXAÇÃO, MENSAGEM, REFERÊNCIA, NOCIVIDADE, SAÚDE, EFEITO, UTILIZAÇÃO, MÁQUINA, BRONZEAMENTO ARTIFICIAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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