Lei nº 13.739, de 22/11/2000 (Revogada)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº
12.647, DE 21 DE OUTUBRO DE 1997, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE
CRÉDITO POPULAR.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Observação (A LEI Nº 12.647, DE 21/10/1997, FOI REVOGADA PELO ART. 14 DA LEI Nº 16.760, DE 10/7/2007.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL DE CRÉDITO POPULAR, TRANSFORMAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL DE CRÉDITO POPULAR E ASSESSORAMENTO TÉCNICO. INCLUSÃO, REQUISITOS, APRESENTAÇÃO, ANÁLISE, VIABILIDADE, PROJETO, APROVAÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL DE EMPREGO, EFEITO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO.
Assunto Geral AUXÍLIO FINANCEIRO.
PL PROJETO DE LEI 365/1999
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/11/2000 PÁG. 1 COL. 1
Observação (A LEI Nº 12.647, DE 21/10/1997, FOI REVOGADA PELO ART. 14 DA LEI Nº 16.760, DE 10/7/2007.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL DE CRÉDITO POPULAR, TRANSFORMAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL DE CRÉDITO POPULAR E ASSESSORAMENTO TÉCNICO. INCLUSÃO, REQUISITOS, APRESENTAÇÃO, ANÁLISE, VIABILIDADE, PROJETO, APROVAÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL DE EMPREGO, EFEITO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO.
Assunto Geral AUXÍLIO FINANCEIRO.
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