Lei nº 13.694, de 01/09/2000

AUTORIZA A NEGOCIAÇÃO DO VALOR DAS PARCELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES A QUE SE REFERE A LEI Nº 10.470, DE 15 DE ABRIL DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO DE SERVIDOR DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MINASCAIXA - NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem

40/1999 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 02/09/2000 PÁG. 25 COL. 2

Normas relacionadas

DECRETO 41604 2001
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/04/2001 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 14584 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/01/2003 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 18975 2010 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/2010 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1

LEI 20591 2012 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

LEI 21167 2014 / ART. 7 (INCISO III)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

Resumo AUTORIZAÇÃO, CÁLCULO, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, VALOR, PARCELA, VANTAGEM PESSOAL, REMUNERAÇÃO, EX-SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA).

Assunto Geral CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (MINASCAIXA), PESSOAL.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PESSOAL.

Documentos

Lei nº 13.694, de 01/09/2000

PL PROJETO DE LEI 40/1999

40/1999 PROJETO DE LEI