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Lei nº 13.690, de 28/07/2000

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO ESCOTEIRA - PROJETO ESCOTISMO ESCOLA - NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 800/2000

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/07/2000 PÁG. 2 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO ESCOTEIRA - PROJETO ESCOTISMO ESCOLA - A SER IMPLANTADO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO ESTADUAL DE NÍVEIS FUNDAMENTAL E MÉDIO. O PROGRAMA TEM COMO OBJETIVOS DIVULGAR A FILOSOFIA DO ESCOTISMO E INSTRUIR E EDUCAR OS ALUNOS COM BASE EM SEUS PRINCÍPIOS. PERMITE A CRIAÇÃO DE GRUPOS DE ESCOTEIROS E A ARTICULAÇÃO DAS ESCOLAS COM ENTIDADES DEDICADAS AO ESCOTISMO.

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