Lei nº 13.689, de 28/07/2000
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AGROVILAS NO ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, AGROVILA, OBJETIVO, ASSENTAMENTO RURAL, TERRA PÚBLICA, FOMENTO, AGRICULTURA, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, COOPERATIVA AGRÍCOLA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
POLÍTICA FUNDIÁRIA.
COOPERATIVISMO.
TERRA PÚBLICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/07/2000 PÁG. 1 COL. 2
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Resumo DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, AGROVILA, OBJETIVO, ASSENTAMENTO RURAL, TERRA PÚBLICA, FOMENTO, AGRICULTURA, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, COOPERATIVA AGRÍCOLA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
POLÍTICA FUNDIÁRIA.
COOPERATIVISMO.
TERRA PÚBLICA.
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