Lei nº 13.635, de 12/07/2000
DECLARA O BURITI DE INTERESSE COMUM E IMUNE DE CORTE.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, INTERESSE COMUM, PROTEÇÃO, FLORA, PROIBIÇÃO, CORTE, BURITI.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PL PROJETO DE LEI 458/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/07/2000 PÁG. 1 COL. 3
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Resumo PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, INTERESSE COMUM, PROTEÇÃO, FLORA, PROIBIÇÃO, CORTE, BURITI.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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