Lei nº 13.533, de 11/05/2000 (Revogada)
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI Nº 9.532, DE 30 DE DEZEMBRO DE
1987, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PARA FINS DE APOSTILAMENTO E APOSENTADORIA.
Situação
REVOGADA
Fonte
Observação (A LEI Nº 9.532 DE 30/12/1987, FOI REVOGADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 14.683, DE 30/7/2003.)
Normas relacionadas
Resumo GARANTIA, REMUNERAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OBJETIVO, APOSTILAMENTO, APOSENTADORIA, AFASTAMENTO, MOTIVO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/05/2000 PÁG. 28 COL. 1
Observação (A LEI Nº 9.532 DE 30/12/1987, FOI REVOGADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 14.683, DE 30/7/2003.)
Normas relacionadas
Resumo GARANTIA, REMUNERAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OBJETIVO, APOSTILAMENTO, APOSENTADORIA, AFASTAMENTO, MOTIVO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
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