Lei nº 13.533, de 11/05/2000 (Revogada)
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI Nº 9.532, DE 30 DE DEZEMBRO DE
1987, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PARA FINS DE APOSTILAMENTO E APOSENTADORIA.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Observação (A LEI Nº 9.532 DE 30/12/1987, FOI REVOGADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 14.683, DE 30/7/2003.)
Normas relacionadas
Resumo GARANTIA, REMUNERAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OBJETIVO, APOSTILAMENTO, APOSENTADORIA, AFASTAMENTO, MOTIVO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 149/1999
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/05/2000 PÁG. 28 COL. 1
Observação (A LEI Nº 9.532 DE 30/12/1987, FOI REVOGADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 14.683, DE 30/7/2003.)
Normas relacionadas
Resumo GARANTIA, REMUNERAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OBJETIVO, APOSTILAMENTO, APOSENTADORIA, AFASTAMENTO, MOTIVO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
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