Lei nº 13.471, de 18/01/2000 (Efeitos cessados)
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS
PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
Situação
EFEITOS CESSADOS
Fonte
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2000.
Vigência ESTA LEI VIGORARÁ NO EXERCÍCIO DE 2000, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO.
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/2000 PÁG. 1 COL. 1
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2000.
Vigência ESTA LEI VIGORARÁ NO EXERCÍCIO DE 2000, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO.
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
Documentos
