Lei nº 13.461, de 12/01/2000
INSTITUI A DEFENSORIA DA PESSOA IDOSA.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), OBJETIVO, DEFESA, IDOSO.
Assunto Geral DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
IDOSO.
PL PROJETO DE LEI 512/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2000 PÁG. 9 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), OBJETIVO, DEFESA, IDOSO.
Assunto Geral DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
IDOSO.
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