Lei nº 13.459, de 12/01/2000 (Revogada)

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE LOCALIDADE COMO ESTÂNCIA HIDROMINERAL.

Origem

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2000 PÁG. 8 COL. 1

Resumo REQUISITOS, RECONHECIMENTO, LOCALIDADE, ESTÂNCIA HIDROMINERAL.

Assunto Geral TURISMO.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 302/1999