PL PROJETO DE LEI 302/1999
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE LOCALIDADE COMO ESTÂNCIA HIDROMINERAL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 13459 2000 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13459 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/1999
Proposição de Lei PRL 14319 1999
Resumo REQUISITOS, LOCALIDADE, RECONHECIMENTO, ESTÂNCIA HIDROMINERAL. ESPECIFICAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, LOCALIDADE, RECONHECIMENTO, ESTÂNCIA HIDROMINERAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REQUISITOS, RECONHECIMENTO, ESTÂNCIA HIDROMINERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VOLUME, FONTE, ÁGUA MINERAL, INFRA ESTRUTURA, HOTEL, ÁREA VERDE, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DOCUMENTAÇÃO, OBJETIVO, RECONHECIMENTO, ESTÂNCIA HIDROMINERAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REQUISITOS, LOCALIDADE, RECONHECIMENTO, ESTÂNCIA HIDROMINERAL, INCLUSÃO, EXIGÊNCIA, LABORATÓRIO, CONTRATO, EMPRESA, OBJETIVO, APURAÇÃO, PUREZA, ÁGUA.
Legislação citada DEL 7941 1945 - DECRETO-LEI
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/1999
Proposição de Lei PRL 14319 1999
Resumo REQUISITOS, LOCALIDADE, RECONHECIMENTO, ESTÂNCIA HIDROMINERAL. ESPECIFICAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, LOCALIDADE, RECONHECIMENTO, ESTÂNCIA HIDROMINERAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, REQUISITOS, RECONHECIMENTO, ESTÂNCIA HIDROMINERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, VOLUME, FONTE, ÁGUA MINERAL, INFRA ESTRUTURA, HOTEL, ÁREA VERDE, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DOCUMENTAÇÃO, OBJETIVO, RECONHECIMENTO, ESTÂNCIA HIDROMINERAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REQUISITOS, LOCALIDADE, RECONHECIMENTO, ESTÂNCIA HIDROMINERAL, INCLUSÃO, EXIGÊNCIA, LABORATÓRIO, CONTRATO, EMPRESA, OBJETIVO, APURAÇÃO, PUREZA, ÁGUA.
Legislação citada DEL 7941 1945 - DECRETO-LEI
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
12/01/2000
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13459 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2000.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13459 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 13/1/2000.
23/12/1999
REMESSA DO OFÍCIO 2631/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14319 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2631/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14319 PARA SANÇÃO.
21/12/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1999, PÁG 67 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/12/1999, PÁG 67 COL 3.
15/12/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
14/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1999, PÁG 26 COL 3.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1999, PÁG 26 COL 3.
19/11/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI.
18/11/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. ÀS COMISSÕES DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA TIC EM 18/11/1999.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. ÀS COMISSÕES DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA TIC EM 18/11/1999.
09/11/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELAINE MATOZINHOS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/11/1999, PÁG 27 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELAINE MATOZINHOS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/11/1999, PÁG 27 COL 4.
17/08/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/8/1999, PÁG 25 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/8/1999, PÁG 25 COL 2.
04/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/8/1999, PÁG 30 COL 3.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/8/1999, PÁG 30 COL 3.
09/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR.
27/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1999, PÁG 52 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 28/5/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1999, PÁG 52 COL 3. RECEBIDO NA MAR EM 28/5/1999.
13/05/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
06/05/1999
PUB PÁG 23 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/5/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 23 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/5/1999.