Lei nº 13.397, de 09/12/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
NEPOMUCENO, PARA O FIM QUE MENCIONA.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO NEPOMUCENO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 455/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/12/1999 PÁG. 1 COL. 1
Indexação
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SÃO JOÃO NEPOMUCENO.
Assunto Geral IMÓVEL.
Documentos