Lei nº 13.136, de 12/01/1999

INSTITUI O DIA DO CONSUMIDOR DE MINAS GERAIS.

Informações gerais

Origem

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/1999 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 572

Indexação

Resumo CRIAÇÃO, DATA, COMEMORAÇÃO, DIA, CONSUMIDOR.

Assunto Geral CALENDÁRIO.
DEFESA DO CONSUMIDOR.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 1890/1998