Lei nº 12.989, de 30/07/1998
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, PRAZO, TRIBUTAÇÃO, TAXA JUDICIÁRIA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ANISTIA, MULTA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, COOPERATIVA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 1609/1998
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1998 PÁG. 5 COL. 2
MICROFILME 566
Normas relacionadas
DECRETO 39930 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/1998 PÁG. 1 COL. 3
REGULAMENTAÇÃO ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/1998 PÁG. 1 COL. 3
REGULAMENTAÇÃO ART. 4
Resumo ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, PRAZO, TRIBUTAÇÃO, TAXA JUDICIÁRIA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ANISTIA, MULTA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, COOPERATIVA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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