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LEI nº 1.296, de 12/09/1955

REVOGA O ART 2º DO DECRETO-LEI Nº 1.347, DE 26 DE JULHO DE 1945, MODIFICANDO A CLÁUSULA DE DOAÇÃO.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/09/1955 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 112

Nomes SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS.
Resumo REVOGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO CULTURAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAXAMBU, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SECUNDÁRIO.
Assunto Geral IMÓVEL.

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