Lei nº 12.459, de 13/01/1997 (Revogada)
DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DE PERCEPÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO POR SERVIDOR AFASTADO NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo APOSTILAMENTO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 919/1996
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/1997 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 547
Normas relacionadas
Resumo APOSTILAMENTO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
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