Lei nº 12.420, de 26/12/1996
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,
DE INFORMAÇÕES SOBRE CUIDADOS COM A SAÚDE E SOBRE OS DIREITOS E AS
GARANTIAS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Numeração LEI PUBLICADA ORIGINALMENTE COM O Nº 12.415, 27/12/1996.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, SAÚDE, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 532/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/1996 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 546
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1996 PÁG. 18 COL. 1
MICROFILME 546
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1996 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 546
Relevância NORMA BÁSICA
Numeração LEI PUBLICADA ORIGINALMENTE COM O Nº 12.415, 27/12/1996.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, COMUNICAÇÃO SOCIAL, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, SAÚDE, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
SAÚDE PÚBLICA.
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