Lei nº 12.370, de 04/12/1996

ESTABELECE NORMAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE SOLVENTE E DE PRODUTO QUE CONTENHA ESSA SUBSTÂNCIA.

Origem

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/12/1996 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 546

Relevância NORMA BÁSICA

Resumo DISPOSITIVOS, COMERCIALIZAÇÃO, EMBALAGEM, SOLVENTE, DEFINIÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR.

Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA.
DEFESA DO CONSUMIDOR.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 560/1995