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Lei nº 1.232, de 10/02/1955

CRIA O QUADRO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/02/1955 PÁG. 1 COL. 3 MICROFILME 109
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/02/1955 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 110
Nomes ABRIGO DE MENORES AFONSO DE MORAIS.
DECRETO 4520 1955
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/03/1955 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 1244 1955 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/05/1955 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 1259 1955 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/07/1955 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 14
LEI 1523 1956 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1956 PÁG. 1 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 2 ITEM G
LEI 1523 1956 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1956 PÁG. 1 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 E 2
LEI 1527 1956 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/01/1957 PÁG. 2 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI 1527 1956 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/01/1957 PÁG. 2 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5
LEI 1527 1956 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/01/1957 PÁG. 2 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4; TABELA II
LEI 1528 1956 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/01/1957 PÁG. 3 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE TABELA I
LEI 1528 1956 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/01/1957 PÁG. 3 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6; TABELA I
LEI 1528 1956 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/01/1957 PÁG. 3 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 13
LEI 1657 1957 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/09/1957 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1, TABELA I
LEI 1657 1957 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/09/1957 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1; TABELA I
LEI 1709 1957 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1957 PÁG. 2 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5 E 9
LEI 2001 1959 / ART. 26
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/11/1959 PÁG. 1 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6 E 7
LEI 2001 1959 / ART. 33
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/11/1959 PÁG. 1 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5 PARÁGRAFOS 1 E 2
LEI 2001 1959 / ART. 63
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/11/1959 PÁG. 1 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 9
DECRETO 5842 1960
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/07/1960 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 3393 1965 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1965 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5 E 9
DECRETO 10058 1966
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/09/1966 PÁG. 7 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
Resumo CRIAÇÃO, QUADRO ESPECIAL, POLÍCIA CIVIL. CRITÉRIOS, COMPOSIÇÃO, QUADRO ESPECIAL, POLÍCIA CIVIL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CORREGEDOR-GERAL, SUBCORREGEDOR, QUADRO ESPECIAL, POLÍCIA CIVIL, FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO. DEFINIÇÃO, REGIME DE TRABALHO, TEMPO INTEGRAL, CARGO, FUNÇÃO, QUADRO ESPECIAL, POLÍCIA CIVIL. DISPOSITIVOS, GRATIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO GRATIFICADA, EQUIPARAÇÃO, CHEFE DE SEÇÃO, CHEFE DE SERVIÇO, QUADRO ESPECIAL, POLÍCIA CIVIL. EXCLUSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, CORPO DE SEGURANÇA, POLÍCIA CIVIL. GARANTIA, ABONO, DIAS, EFEITO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, ATIVIDADE POLICIAL, POLÍCIA CIVIL. CRITÉRIOS, EXTENSÃO, BENEFÍCIO, REGIME DE TRABALHO, TEMPO INTEGRAL, SERVIDOR, ATIVIDADE POLICIAL, POLÍCIA CIVIL, PESSOAL MILITAR, (PMMG). REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, ABONO DE FARDAMENTO, PRAÇA, (PMMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, INTÉRPRETE-TRADUTOR, TRANSFORMAÇÃO, PERITO-TRADUTOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, FORMA, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DO INTERIOR, DESTINAÇÃO, ABRIGO, MENOR. DISTRIBUIÇÃO, ALTERAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, INVESTIGADOR, QUADRO ESPECIAL, POLÍCIA CIVIL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO.
Assunto Geral POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
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