Lei nº 11.745, de 16/01/1995
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGIONAIS, NOS TERMOS DO
§ 5º E SEGUINTES DO ART. 157 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Numeração O NÚMERO QUE ACOMPANHA A DECISÃO, MENCIONADA NO CAMPO “VIDE”, É PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA.
Normas relacionadas
Resumo DISCIPLINAMENTO, OBJETIVO, FUNCIONAMENTO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, REALIZAÇÃO, EXECUTIVO, (ALMG), JUDICIÁRIO, PARTICIPAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). CRITÉRIOS, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, SISTEMATIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, PROPOSTA, INVESTIMENTO, RESULTADO, AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL. DISPOSITIVOS, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, MUNICÍPIOS, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL. COMPETÊNCIA, (ALMG), REFERÊNCIA, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL. CRITÉRIOS, DIVULGAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL. DETERMINAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, (ALMG), (SEPLAN-MG), AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
PL PROJETO DE LEI 2264/1994
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1995 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 523
Relevância NORMA BÁSICA
Numeração O NÚMERO QUE ACOMPANHA A DECISÃO, MENCIONADA NO CAMPO “VIDE”, É PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA.
Normas relacionadas
Resumo DISCIPLINAMENTO, OBJETIVO, FUNCIONAMENTO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, REALIZAÇÃO, EXECUTIVO, (ALMG), JUDICIÁRIO, PARTICIPAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG). CRITÉRIOS, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, SISTEMATIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, PROPOSTA, INVESTIMENTO, RESULTADO, AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL. DISPOSITIVOS, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, MUNICÍPIOS, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL. COMPETÊNCIA, (ALMG), REFERÊNCIA, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL. CRITÉRIOS, DIVULGAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL. DETERMINAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, (ALMG), (SEPLAN-MG), AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
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